terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

Uma questão de Direito



No Reino Unido a última semana tem sido de discussão sobre a possibilidade de reconhecer a sharia (lei islâmica) como paralela ao sistema legal inglês. A discussão suscitada pelas declarações do Arcebispo de Cantuária, está acesa. Entre apupos e pedidos de demissão e críticas dos seus pares o Arcebispo tem tentado esclarecer a sua posição.
A polícia britânica estima em 17 000 o número de mulheres que todos os anos é vítima dos chamados “crimes de honra”. Está a crescer o número de jovens (sobretudo mulheres) que é levada em idade precoce para contrair matrimónio contra a sua vontade em países como a Índia ou o Paquistão. É de tal forma que as autoridades se viram obrigadas a criar o FMU (Government Forced Marriage Unit) que só no ano passado tratou de cerca de 400 casos, 15% dos quais envolviam rapazes.
As vítimas são repatriadas mas em Inglaterra não estão a salvo dos seus familiares dispostos a tudo para vingar a sua honra perdida. No Reino Unido têm-se sucedido os casos de homicídio, escravatura, maus-tratos e suicídios motivados pela aplicação das tradições ancestrais.
Ao aceitar a aplicação da sharia por mútuo consentimento entre as partes, estaríamos a aceitar que num diferendo ambas as partes são iguais. O que desde logo não é verdadeiro. As mulheres islâmicas têm o peso das tradições contra si e facilmente podem ser forçadas a aceitar a autoridade de um familiar ou de um líder religioso que as condene a uma existência de sujeição (ou mesmo, a uma morte extra-judicial).

As declarações do arcebispo de Cantuária são apenas mais um passo no sentido da capitulação e do reconhecimento de que a sociedade europeia contemporânea não consegue integrar muitos daqueles que acolhe e, de que nem sequer lhes consegue garantir os seus direitos mais básicos. Na Inglaterra, na França e na Alemanha há sinais preocupantes de tolerância para com práticas fundamentalistas inaceitáveis que levadas ao seu extremo poderiam conduzir a uma sociedade paralela dentro da sociedade europeia.

Eis, um tema a merecer discussão.

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