domingo, 16 de agosto de 2009

As manchas

"... empresa pública criada, em 2007, para desenvolver as obras de transformação das escolas secundárias portuguesas já gastou mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura que foram adjudicados por convite directo, sem consulta a terceiros nem publicitação dos contratados." in, Público
Que o parque escolar estava degradado e não correspondia às exigências do ensino moderno, sou a primeira reconhecer a necessidade premente da sua requalificação. Contudo, os fins não justificam os meios, mesmo por uma boa causa, por isso é inadmissível que as adjudicações sejam feitas sem recurso a concurso público, o que não é um bom índice de transparência.

É claro que este é mais um caso para avolumar a suspeita. Oops! Agora, pensarão que me juntei à "campanha negra"... O que é facto, é que por estas e por outras Portugal aparece num recente relatório da OCDE como um dos países onde a luta contra a corrupção praticamente não existe e a transparência mais deixa a desejar. Ora, estas manchas não se apagam com "lamentos" mas sim, com melhores práticas. Mesmo sabendo que no "melhor pano cai a nódoa", temos que convir que, são já demasiadas nódoas mesmo, para um singelo pano de chita rosa.

1 comentário:

Anónimo disse...

Aos Cidadãos de Pinhal de Frades e Flor da Mata,

Em 2006, a Câmara Municipal do Seixal submeteu a Consulta Pública o Processo 2/M00-Flor da Mata, em que pretendia através de um Plano de Pormenor, implantar um Bairro Social na Flor da Mata, em zona ambientalmente reconhecida e protegida pelo PDM.
A população refutou a pretenção da CMS, através de Abaixo Assinado e de Contestação, em 14.07.2006, onde expôs os factos, fundamentou os ilicitos, ilicitudes e desconformidades com a lei, que a CMS se propunha executar com aquele projecto. ( vidé http://fradescontestam.blogspot.com)
Até à data, a CMS não cumpriu a obrigação de dar resposta aos cidadãos, conforme impõe a lei, mas as queixas apresentadas pelos munícipes tiveram acolhimento da Provedoria de Justiça, que desde Nov./2006 solicita resposta cabal da CMS, às objecções denunciadas pelos cidadãos.
No decorrer destes últimos três anos, por manobras dilactórias e outros expedientes, a Câmara Municipal do Seixal furtou-se a responder, situação que leva o Provedor de Justiça em 31.03.2009, a determinar um ultimato à CMS.
Em 6.05.2009, em sessão camarária da CMS, a Div de Urbanismo propõe a Delib. nº194/2009, com base em parecer juridico fantasioso e falacioso, onde ” ..É determinado que o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Flor da Mata, em curso no âmbito do Proc.nº2/M/00, aguarde pela conclusão do processo de revisão do PDM, de modo a integrar a nova estratégia a definir para a área habitacional de Municipio do Seixal”, deliberação aprovada pela maioria comunista(CDU).
Mas em 14.05.2009, o mesmo gabinete juridico da CMS, propõe ao Sr.Vereador Jorge Silva, que notifique a Provedoria de Justiça da deliberação 194/2009, mas já com as verdadeiras razões que levaram à sua propositura “...Através do requerimento...., a Provedoria de Justiça veio reiterar o pedido formulado por ofício de 19.02.2009...,em que solicitava informação sobre -...se foi, ou não,determinada a suspensão, ou declarada a extinção do referido procedimento de planificação(Plano de Pormenor da Flor da Mata)-”
Ora, a nova situação inventada pela CMS, de continuar a não responder aos ilicitos do processo e ”aguardar...”, é na prática a de transferir um procedimento de um instrumento de gestão territorial(Plano de Pormenor), para outro (PDM).Mas o que é ilegal para um, não passa a ser legal ao transferi-lo para outro, e significa que a Câmara Municipal do Seixal pretende manter os ilicitos que os municipes reclamam, para os fazer passar enganosamente, no embrulho global do futuro PDM.
A força politica que apoia a gestão da CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL, capciosa e ardilosamente não desiste de levar avante as ilegalidades denunciadas, e optou por este novo expediente diláctório, que já não engana ninguém.
Este processo vem demonstrar que cabe aos cidadãos lutar pelos seus direitos, e que é possível contrariar os abusos do poder daqueles que pensam que podem querer, poder e mandar ao serviço de interesses obscuros, à revelia da qualidade de vida dos cidadãos.
Tentaremos manter a população informada, nomedamente através do Blog http://pinhalfrades.blogspot.com

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