O anúncio público do Governo de que iria prorrogar o prazo da concessão deste terminal à concessionária Liscont, sem qualquer tipo de concurso, causou desde logo estranheza. O PSD apresentou em Junho do ano passado, um requerimento no Parlamento para que o executivo esclarecesse quais os fundamentos políticos e técnicos que levaram a esta decisão.
A publicação do DL 188/2008, o Governo autoriza a APL a alterar as bases da concessão por 27 anos (até 2042) triplicando a capacidade do terminal de contentores de Alcântara para 1.000.000 TEU, sem recorrer a concurso público. Estas solução criaria uma barreira com cerca de 15 m de altura e 1,5 Km de comprimento na zona ribeirinha de Lisboa.
Mais tarde, o PSD voltou a expressar a sua preocupação pelo facto de a Liscont poder vir a ser indemnizada caso a concessão não se verificasse agora, é o próprio Ministério Público que se prepara para avançar com uma investigação à prorrogação do contrato de exploração do Terminal de contentores de Alcântara, concedida à Liscont pelo Ministério das Obras Públicas de Mário Lino em 2008. A abertura do inquérito é consequência da auditoria do Tribunal de Contas ao negócio da Administração do Porto de Lisboa (APL) com a Liscont, em Outubro de 2008, "que foi feito sem concurso público e com base em projecções económicas dadas como duvidosas"
1 comentário:
Não entendi a frase: "... o Ministério Público prepara-se para avançar ..." Só mesmo em Portugal é que se lançam avisos à navegação de que irá ser iniciado um processo!
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