"A Comissão Europeia (CE) considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação. Está em causa a distribuição gratuita ou a preços reduzidos de mais de um milhão de computadores a alunos e professores – incluindo os 500 mil ‘Magalhães’ que o Executivo de José Sócrates prometeu distribuir pelos alunos do 1.º Ciclo." in, Sol
Claro está que o governo nega ter infringido a directiva 2004/18/CE (norma que regula a contratação pública na UE, de forma a assegurar a livre circulação de bens e serviços no Mercado Único Europeu) e, está confiante de que a queixa não terá fundamento pois, no entender do Secretário de Estado tudo foi feito com "transparência". Entretanto, Bruxelas espera uma resposta ...
Com o Magalhães, não há dúvida, cada cavadela cada minhoca. Enfim, mais um episódio de uma novela cujo enredo não cessa de se enredar... este, é nitidamente mais um caso em que o fascínio pelas tecnologias, e o calendário eleitoral levaram a um conjunto de tomadas de decisão que se têm vindo a revelar, no mínimo, desgastantes: desde logo é questionável o critério de distribuição (porque se começou pelo telhado, isto é, porque não houve formação, atempada, dos professores? quantos alunos os utilizam diariamente nas escolas?); depois os erros pueris que "escaparam" à supervisão do ME; os episódios rocambolescos na distribuição que foi feita com honras de primeiro-ministro, ministra ... ; o famoso tempo de antena do PS e as desculpas que se seguiram em vários tons...: não esquecendo ainda, esta notícia:
"...a JP Sá Couto registou uma taxa de crescimento de 1.308,5 por cento nos primeiros três meses do ano face ao mesmo período de 2008, "dinamizada essencialmente pela adesão ao portátil Magalhães". in, notícias/RTP
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